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Lumina Planner OS

Termos de Uso

Última atualização: Outubro de 2026

1. Objeto e Licença de Uso

O Lumina Planner OS é uma aplicação web progressiva (PWA) de organização pessoal e profissional, integrando ferramentas de produtividade digital e geração de fichas imprimíveis diagramadas.

Ao adquirir o Lumina Planner OS em nossos canais oficiais de venda autorizados, você recebe uma licença pessoal, vitalícia, não exclusiva e intransferível para uso individual em seus dispositivos pessoais (computadores, smartphones e tablets).

2. Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Proibições

Todo o design visual, arquitetura de software, marca, códigos, paletas de cores editoriais, bancos de dados, sons e diagramações das matrizes de fichas imprimíveis (formatos A4 e A5) são de propriedade intelectual exclusiva e protegidos pela Lei Federal nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e legislação correlata.

É estritamente proibido ao adquirente ou usuário:

  • Revenda ou rateio: Comercializar, revender, alugar, doar, sublicenciar ou compartilhar chaves de acesso e links com terceiros em grupos, comunidades ou redes sociais;
  • Venda física ou gráfica: Imprimir, plastificar, encadernar ou produzir cópias físicas das fichas, divisórias, planners ou adesivos com a finalidade de revenda comercial no mercado físico ou digital;
  • Distribuição pública: Distribuir publicamente os arquivos digitais, PDFs gerados ou trechos de código do sistema;
  • Engenharia reversa: Descompilar, copiar a estrutura do software ou criar produtos comerciais derivados concorrentes.

O descumprimento sujeita o infrator às medidas judiciais cíveis indenizatórias e sanções criminais previstas na legislação brasileira de proteção autoral.

3. Garantia Anti-Julgamento de 14 Dias

Além do direito legal de arrependimento de 7 dias previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), concedemos voluntariamente mais 7 dias adicionais, totalizando 14 (quatorze) dias corridos a partir da data da compra para você testar o Lumina Planner OS sem pressão.

Caso sinta que o sistema não se adaptou à sua rotina dentro desse prazo de 14 dias, basta solicitar o cancelamento e reembolso integral diretamente na plataforma de pagamento ou pelo nosso canal de suporte, sem questionamentos invasivos.

4. Armazenamento e Disponibilidade

O Lumina Planner OS foi construído com arquitetura híbrida de dados: suas anotações e hábitos são salvos no seu próprio navegador e, opcionalmente, sincronizados em nuvem via Supabase. Recomendamos a realização periódica do download de backup (JSON) através do menu de configurações do aplicativo.

5. Contato e Suporte

Para dúvidas, assistência técnica, licenças corporativas ou suporte sobre o seu acesso, entre em contato diretamente pelo e-mail oficial: producoes.kallandra@gmail.com.